Termos de Serviço br | v0.2.0 | 2026-10-05 | draft Minuta — ainda sem vigência Estes Termos gerais abrangem o site, a documentação e as interfaces de conta do Shpyrd, fornecidos por FLUXYR LTDA, CNPJ 47.640.746/0001-23, com endereço na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, andar 17, São Paulo/SP, Brasil ("Shpyrd", "nós"). Esta é a edição Brasil, derivada do original Global em inglês. Assinaturas de produtos têm contratos próprios. Contato contratual: legal@shpyrd.io. 1 Escopo e aceite Quando uma conta ou atividade exigir concordância com estes Termos, apresentaremos a revisão aplicável e solicitaremos aceite expresso antes dessa atividade. Quem aceitar em nome de uma organização deverá ter poderes para representá-la. Consultar esta biblioteca pública não contrata um serviço pago nem demonstra aceite de todos os documentos nela disponibilizados. O usuário deve ter capacidade legal para aceitar os Termos e, quando atuar por uma organização, autorização para usar sua conta. Nossos serviços empresariais não são direcionados a crianças. Não crie conta se não puder celebrar legalmente o contrato aplicável. 2 Três formas de usar o Shpyrd Open source: o núcleo de código aberto é disponibilizado sob Mozilla Public License 2.0 e os avisos aplicáveis. Pode ser usado e operado conforme essas licenças sem assinatura paga. Hospedagem, operação e suporte ficam a cargo do usuário. Estes Termos não restringem direitos concedidos por licenças de código aberto nem prometem suporte comercial para essa edição. Cloud: o Shpyrd Cloud é um PaaS proprietário hospedado pela Shpyrd. O plano, prazo mensal, anual ou outro oferecido, pagamento e renovação são os escolhidos e confirmados no checkout Shpyrd ou Stripe. Essa seleção prevalece sobre disposições comerciais gerais incompatíveis. Mudanças posteriores de plano ou periodicidade dependem de confirmação dos novos valores, datas e eventual cálculo proporcional, nos termos do contrato Cloud. Enterprise: recursos comerciais instalados pela Shpyrd no ambiente do cliente seguem o Contrato Enterprise e a Ordem aceita. Plano, prazo mensal, anual ou outro, frequência de pagamento, renovação e alterações são acordados na Ordem ou aditivo. Prazo contratual, cobrança e validade técnica da chave são independentes; parcelamento mensal não reduz compromisso anual. Direitos do núcleo open source permanecem regidos por sua licença. O contrato do produto prevalece sobre estes Termos gerais para o serviço contratado. Uma Ordem negociada prevalece somente nas disposições que identificar expressamente. Acordos de tratamento de dados e de nível de serviço valem para seus respectivos objetos. A Política de Privacidade descreve o tratamento de dados e não representa consentimento para toda atividade de tratamento. 3 Contas e comunicações Forneça dados corretos e atualizados, proteja credenciais e gerencie as permissões de sua equipe. Informe prontamente a legal@shpyrd.io suspeitas de acesso não autorizado. O cliente responde pelas ações de usuários autorizados, sem excluir nossa responsabilidade por falhas que nos sejam atribuíveis. Podemos enviar mensagens transacionais sobre conta, segurança, mudanças do serviço e cobrança aos contatos designados. Comunicações opcionais de marketing têm tratamento separado, com escolhas e revogação quando exigidas. Encerrar uma conta não cancela serviços contratados separadamente pela organização sem observar o procedimento aplicável. 4 Uso aceitável É vedado usar o site e as interfaces de conta para violar a lei, infringir direitos, distribuir código malicioso, obter acesso não autorizado, contornar controles de cobrança ou consumo e prejudicar materialmente o serviço. Não se passe por terceiros nem declare poderes de representação inexistentes. Pesquisas de segurança que possam afetar sistemas ou outros usuários devem ser coordenadas previamente conosco. Podemos restringir o acesso na medida razoavelmente necessária para enfrentar incidentes de segurança, atividades ilícitas ou descumprimento relevante. Quando viável, explicaremos a restrição e daremos oportunidade de correção. Suspensão de produtos e recuperação de dados seguem o contrato do produto e normas obrigatórias. 5 Conteúdo e propriedade intelectual Nós e nossos licenciantes conservamos direitos sobre site, marcas, documentação e materiais proprietários. O usuário pode consultar documentação e usar exemplos para avaliar ou utilizar o Shpyrd, observada a licença específica que os acompanhe. Isso não transfere marcas ou direitos sobre software proprietário. Licenças de código aberto e de terceiros continuam regendo os componentes correspondentes. O usuário conserva seus direitos sobre materiais enviados e nos autoriza a utilizá-los somente para prestar a funcionalidade solicitada de conta, suporte ou site, proteger o serviço e cumprir obrigações legais. Não envie materiais sem autorização. Dados das aplicações do cliente seguem o contrato do produto e o acordo de tratamento de dados aplicável. Sugestões voluntárias podem ser utilizadas para melhorar os serviços sem remuneração, mas essa permissão não autoriza divulgar informações confidenciais ou tratar dados pessoais em desacordo com nossas obrigações. 6 Informações e terceiros A documentação pública pode mudar com a evolução dos produtos. Buscamos mantê-la correta, mas não garantimos que cada exemplo seja adequado ao ambiente do usuário. Teste mudanças antes de utilizá-las em produção. Compromissos expressos em contratos aceitos, ofertas vinculantes e normas obrigatórias permanecem preservados. Links e integrações podem levar a terceiros independentes, cujos serviços seguem seus próprios termos e avisos de privacidade. Não controlamos seu conteúdo e um link não significa, por si, endosso. Isso não afasta nossa responsabilidade por fornecedores contratados para cumprir nossas próprias obrigações. 7 Preços e responsabilidade A consulta à biblioteca jurídica pública não gera assinatura ou cobrança. Serviços pagos exigem apresentação de preços e aceite próprios. Estes Termos não acrescentam taxas ou compromissos às assinaturas existentes. Na extensão permitida por lei, informações do site são fornecidas sem promessa de disponibilidade ininterrupta ou adequação a uma finalidade específica. Responsabilidade, garantias e limites dos serviços pagos seguem o respectivo contrato. Fora de contrato de produto, a responsabilidade pelo uso do site segue a legislação aplicável, sem limite monetário adicional fixado por estes Termos. Não se excluem responsabilidades ou direitos que a lei impeça de excluir, inclusive proteções obrigatórias do consumidor quando aplicáveis e responsabilidade por dolo, fraude ou outras condutas cuja exclusão seja vedada. A qualificação empresarial do serviço não afasta, por si só, a aplicação de normas de proteção do consumidor quando presentes seus requisitos. 8 Alterações, encerramento e notificações Novas revisões serão identificadas com sua data de vigência. Mudanças relevantes em uma relação de conta já aceita exigem aviso prévio razoável e novo aceite quando necessário. Alterações não modificam retroativamente Ordens assinadas ou fatos anteriores; mudanças nessas relações seguem os contratos específicos. Revisões anteriores permanecem disponíveis na biblioteca. O usuário pode deixar de usar o site e solicitar encerramento da conta, observados contratos ativos e retenções necessárias. Podemos descontinuar funcionalidades gratuitas do site mediante aviso razoável quando possível. Direitos adquiridos, obrigações de pagamento aplicáveis e cláusulas destinadas a sobreviver permanecem válidos. Notificações contratuais devem ser enviadas a legal@shpyrd.io e solicitações de dados pessoais a privacy@shpyrd.io. Enviaremos notificações aos contatos da conta ou da Ordem e, quando pertinente, pelas interfaces do produto. 9 Lei, idioma e controvérsias Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvadas regras obrigatórias de competência, inclusive foro do consumidor quando aplicável, e condições expressamente aceitas no contrato de um produto. As partes buscarão solução de boa-fé por legal@shpyrd.io, sem impedir medidas urgentes ou o exercício de direitos legais. O original da edição Global é em inglês. Quando a relação identificar expressamente a edição Brasil, prevalecem este texto em português e suas disposições locais. A seleção de idioma ou região no site, isoladamente, não altera a pessoa jurídica contratada nem um contrato já aceito. A invalidade de uma cláusula não prejudica as demais na extensão permitida por lei. A falta de cobrança de uma obrigação em determinada ocasião não representa renúncia permanente. Cessões devem observar a legislação e as restrições do contrato do produto aplicável.